Guias trabalhistas para trabalhadores no Brasil

Respostas claras: demissão, aviso prévio, FGTS, férias e seguro-desemprego. Seus direitos na CLT, honestos e do seu lado.

Estes guias tratam do direito trabalhista brasileiro (CLT). Também disponíveis: guias em inglês (Alemanha e Irlanda), guías en español (Espanha) e Ratgeber em alemão. O app JobChamp atualmente cobre o direito trabalhista alemão.
🇧🇷 Demissão

Demissão sem justa causa: o que você recebe

Saldo de salário, férias, 13º, multa de 40 % do FGTS: todas as verbas rescisórias com exemplo de cálculo.

🇧🇷 Demissão

Aviso prévio: como funciona e quantos dias

30 dias mais 3 por ano trabalhado, trabalhado ou indenizado, e o que muda quando é você que pede demissão.

🇧🇷 Seus direitos

FGTS: multa de 40 % e quando você pode sacar

Como funciona o fundo, quando o saque é liberado e a armadilha do saque-aniversário na demissão.

🇧🇷 Seus direitos

Férias na CLT: seus direitos e o terço constitucional

30 dias após 12 meses, o adicional de 1/3, o fracionamento permitido e quando as férias são pagas em dobro.

🇧🇷 Desemprego

Seguro-desemprego: parcelas, requisitos e prazos

Quem tem direito, de 3 a 5 parcelas conforme o tempo trabalhado e o prazo para pedir sem perder o benefício.

🇧🇷 Seus direitos

Décimo terceiro salário: como calcular e os prazos

A regra do 1/12 por mês, as duas parcelas com prazos de 30/11 e 20/12 e quando cai o desconto de INSS.

🇧🇷 Seus direitos

Hora extra e banco de horas: adicional e limites

Adicional de 50 % e 100 %, o limite de 2 horas por dia e como funciona a compensação no banco de horas.

🇧🇷 Demissão

Rescisão indireta: a justa causa do empregador

Quando o erro é do patrão e você recebe tudo como na demissão sem justa causa, mais como entrar com a ação.

🇧🇷 Demissão

Pedido de demissão: o que você recebe e o que perde

As verbas que você mantém, a multa e o seguro-desemprego que você perde e a alternativa do acordo mútuo.

🇧🇷 Demissão

Demissão por justa causa: motivos e o que você recebe

As hipóteses do art. 482, os princípios que a empresa precisa respeitar e como contestar na Justiça.

🇧🇷 Seus direitos

Licença-maternidade e paternidade: quantos dias e estabilidade

120 dias (ou 180 na Empresa Cidadã), a estabilidade da gestante e os 5 a 20 dias de licença-paternidade.

🇧🇷 Seus direitos

Jornada de trabalho e intervalos na CLT

O limite de 8 horas por dia e 44 por semana, os intervalos obrigatórios e o descanso entre jornadas.